Matérias Legislativas

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2021

Iniciativa - Poder Executivo 053 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 641/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n° 053/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Cria e estabelece as delimitações geográficas dos dois distritos industriais no âmbito da atual distribuição da área até então denominada ‘Distrito Industrial”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 25/10/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: 053_21_PL_Distrito_Industrial.doc Tipo: .doc | Tamanho: 218,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Iniciativa - Poder Executivo 052 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 640/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n° 052/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Altera o “caput” do artigo 1º, o § 1º, o § 3º e o § 4º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.106 de 17 de fevereiro de 2009”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 25/10/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: 052_21_PL_Dirias.doc Tipo: .doc | Tamanho: 191,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Iniciativa - Poder Executivo 051 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 639/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n° 051/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2856 de 16 de março de 2016, que altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1801 de 23 de dezembro de 2005, que cria a gratificação de incentivo à atividade especial aos servidores públicos municipais que atuam em serviços de atendimento móvel de urgência e dá outras providências”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 25/10/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: 051_21_PL_Gratificao_de_incentivo_servidor...o.doc Tipo: .doc | Tamanho: 186,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Emenda 01 a 023 - EMENDAS A LDO 2022

PROCESSO Nº 623/2021 PROPOSIÇÃO: Emendas ao Projeto de Lei nº 046/2021 – LDO 2022 AUTOR: Poder Legislativo ASSUNTO: "Emendas a LDO 2022, nº 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022 e 023".

Situação: Aprovada

Data de criação: 19/10/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda_ao_Projeto_de_lei_046_2021___LDO_2022.docx Tipo: .docx | Tamanho: 23,6 kB

Autoria: Poder Legislativo

Iniciativa - Poder Executivo 050 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 620/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n° 050/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, por prazo determinado e dá outras providências."

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 18/10/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL_050_21__Contratao_Temporria_Sade.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 365,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Emenda 01 a 024 - Emendas ao PPA 2022-2025

PROCESSO Nº 608/2021 PROPOSIÇÃO: Emendas ao Projeto de Lei nº 041/2021 – PPA 2022-2025 AUTOR: Poder Legislativo ASSUNTO: "Emendas ao PPA 001, 002, 003, 004,005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023 e 024".

Situação: Aprovada

Data de criação: 14/10/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda_ao_Projeto_de_lei_041_2021___2022_2025.docx Tipo: .docx | Tamanho: 23,4 kB

Autoria: Poder Legislativo

Iniciativa - Poder Executivo 049 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 577/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n° 049/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Autoriza o Município de Charqueadas a conceder direito real de uso de imóvel à Empresa COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA e dá outras providências”.

Situação: Em votação

Data de criação: 28/09/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 049_2021_PL_Autoriza_o_Poder_Executivo_a_r...T.doc Tipo: .doc | Tamanho: 190,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 048 - Projeto de Lei

Autoriza a concessão de subsídio mensal na tarifa do Transporte Público Coletivo de Charqueadas durante a declaração de estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 nas condições que estabelece e abre crédito especial no Orçamento Municipal de 2021.

Situação: Em votação

Data de criação: 24/09/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: pl_048_2021.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,6 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 047 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 555/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n° 047/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Pública de Charqueadas, disciplinando sua prestação, e dá outras providências”.

Situação: Em votação

Data de criação: 17/09/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 047_21_PLInstitui_o_Servio_Voluntrio.doc Tipo: .doc | Tamanho: 199,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 046 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 548/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 046/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.”

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/09/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 046_21_PLDispe_as_diretrizes_oramentrias_p...1.doc Tipo: .doc | Tamanho: 257,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 050 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 529/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo nº 050/2021 AUTOR: Ver ª Paula Ynajá Vieira Nunes ASSUNTO: “Dispõe sobre critérios para desembarque de pessoas com deficiência, fora da parada de ônibus, em qualquer horário nos veículos de transporte coletivo do município de Charqueadas e dá outras providências”.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 09/09/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_lei_leg_050_2021.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 350,8 kB

Autor(a):

Paula Ynajá Vieira Nunes

Projeto de Lei 045 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 537/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 045/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de imóvel em favor da Companhia Riograndense de saneamento – CORSAN”.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 09/09/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 045_21_PL_CORSAN.doc Tipo: .doc | Tamanho: 183,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 044 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 536/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 044/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 3298 de 28 de julho de 2021.

Situação: Em votação

Data de criação: 09/09/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 044_21_PL_CAPS.doc Tipo: .doc | Tamanho: 187,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 043 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 517/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 043/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares no município de Charqueadas e dá outras providências”.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 31/08/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 043_21_PL_NOVO_dispoe_sobre_a_limpeza_de_t...s.doc Tipo: .doc | Tamanho: 183,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 042 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 516/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 042/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, por prazo determinado e dá outras providências”.

Situação: Em votação

Data de criação: 31/08/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 042_21_PL_Autoriza_a_contratao_temporria__...r.doc Tipo: .doc | Tamanho: 202,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 041 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 515/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 041/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências".

Situação: Aprovada

Data de criação: 31/08/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 041_21_PL_Dispe_sobre_o_Plano_Plurianual_p...5.doc Tipo: .doc | Tamanho: 190,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 040 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 511/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 040/2021 AUTOR:Poder Executivo ASSUNTO: "Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Charqueadas/RS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza à adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências."

Situação: Em votação

Data de criação: 31/08/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: 040_21_Institui_o_Regime_de_Previdncia_Com...m.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 4,3 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 039 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 510/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 039/2021 AUTOR:Poder Executivo ASSUNTO: “Estabelece o mínimo de três horas-aula nos anos finais e de uma hora-aula nos anos iniciais de Educação Física das escolas públicas municipais de Charqueadas.”

Situação: Em votação

Data de criação: 31/08/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 039_21_PL___Estabelece_o_mnimo_de_trs_hora...l.doc Tipo: .doc | Tamanho: 190,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Substitutivo 043 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 489/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo nº 043/2021 AUTOR: Ver. José Francisco Silva da Silva ASSUNTO: “Dispõe sobre o respeito da Administração Pública Municipal à dignidade e integridade sexual de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento que merecem prioridade absoluta, conforme disposto na Constituição e Leis.”

Situação: Em votação

Data de criação: 17/08/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_Leg_043_2021__SUBSTITUTIVO...O.docx Tipo: .docx | Tamanho: 71,9 kB

Autor(a):

José Francisco Silva da Silva

Projeto de Lei Substitutivo 042 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 480/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo n° 042/2021 AUTOR: Ver João Carlos Silva Caldeira Filho ASSUNTO: "Determina a Publicidade Online dos relatórios De manutenção dos equipamentos públicos no município e dá outras providências”.

Situação: Em votação

Data de criação: 17/08/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_Leg042_2021__SUBSTITUTIVO.doc Tipo: .doc | Tamanho: 77,0 kB

Autor(a):

João Carlos Silva Caldeira Filho

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Iniciativa - Poder Executivo 053 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 641/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n° 053/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Cria e estabelece as delimitações geográficas dos dois distritos industriais no âmbito da atual distribuição da área até então denominada ‘Distrito Industrial”.

Iniciativa - Poder Executivo 052 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 640/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n° 052/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Altera o “caput” do artigo 1º, o § 1º, o § 3º e o § 4º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.106 de 17 de fevereiro de 2009”.

Iniciativa - Poder Executivo 051 - Projeto de Lei

Emenda 01 a 023 - EMENDAS A LDO 2022

PROCESSO Nº 623/2021 PROPOSIÇÃO: Emendas ao Projeto de Lei nº 046/2021 – LDO 2022 AUTOR: Poder Legislativo ASSUNTO: "Emendas a LDO 2022, nº 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022 e 023".

Iniciativa - Poder Executivo 050 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 620/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n° 050/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, por prazo determinado e dá outras providências."

Emenda 01 a 024 - Emendas ao PPA 2022-2025

PROCESSO Nº 608/2021 PROPOSIÇÃO: Emendas ao Projeto de Lei nº 041/2021 – PPA 2022-2025 AUTOR: Poder Legislativo ASSUNTO: "Emendas ao PPA 001, 002, 003, 004,005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023 e 024".

Iniciativa - Poder Executivo 049 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 577/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n° 049/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Autoriza o Município de Charqueadas a conceder direito real de uso de imóvel à Empresa COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA e dá outras providências”.

Projeto de Lei 048 - Projeto de Lei

Autoriza a concessão de subsídio mensal na tarifa do Transporte Público Coletivo de Charqueadas durante a declaração de estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 nas condições que estabelece e abre crédito especial no Orçamento Municipal de 2021.

Projeto de Lei 047 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 555/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n° 047/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Pública de Charqueadas, disciplinando sua prestação, e dá outras providências”.

Projeto de Lei 046 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 548/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 046/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.”

Projeto de Lei 050 - Projeto de Lei

Projeto de Lei 045 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 537/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 045/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de imóvel em favor da Companhia Riograndense de saneamento – CORSAN”.

Projeto de Lei 044 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 536/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 044/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 3298 de 28 de julho de 2021.

Projeto de Lei 043 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 517/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 043/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares no município de Charqueadas e dá outras providências”.

Projeto de Lei 042 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 516/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 042/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, por prazo determinado e dá outras providências”.

Projeto de Lei 041 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 515/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 041/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências".

Projeto de Lei 040 - Projeto de Lei

Projeto de Lei 039 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 510/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 039/2021 AUTOR:Poder Executivo ASSUNTO: “Estabelece o mínimo de três horas-aula nos anos finais e de uma hora-aula nos anos iniciais de Educação Física das escolas públicas municipais de Charqueadas.”

Projeto de Lei Substitutivo 043 - Projeto de Lei

Projeto de Lei Substitutivo 042 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 480/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo n° 042/2021 AUTOR: Ver João Carlos Silva Caldeira Filho ASSUNTO: "Determina a Publicidade Online dos relatórios De manutenção dos equipamentos públicos no município e dá outras providências”.