Matérias Legislativas

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2021

Projeto de Lei 035 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 425/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo nº 035/2021 AUTOR: Ver Rafael Divino Silva Oliveira ASSUNTO: “Institui no Município de Charqueadas, data comemorativa em alusão ao evento cultural “Tradição Campo e Espora” e dá outras providências”.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 27/07/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_Leg_0352021_evento_cultura...o.docx Tipo: .docx | Tamanho: 52,4 kB

Autor(a):

Rafael Divino Silva Oliveira

Projeto de Lei 035 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 426/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 035/2021 AUTOR:Poder Executivo ASSUNTO: “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, por prazo determinado e dá outras providências”.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 27/07/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 035_21_PL_contratao_TEMPORRIA_servente_e_o...o.doc Tipo: .doc | Tamanho: 192,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 034 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 424/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 034/2021 AUTOR:Poder Executivo ASSUNTO: “Autoriza a contratação temporária de excepcional

Situação: Em votação

Data de criação: 27/07/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 034_21_PL_contratao_TEMPORRIA_ENFERMEIRO_O...O.doc Tipo: .doc | Tamanho: 220,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 034 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 418/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo nº 034/2021 AUTOR: Ver. José Francisco Silva da Silva ASSUNTO: “Dispõe sobre a aquisição de brinquedos adaptados a crianças portadoras de dificuldades físicas e sensoriais”.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 27/07/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_Leg_0342021_Aquisio_de_bri...s.docx Tipo: .docx | Tamanho: 71,3 kB

Autor(a):

José Francisco Silva da Silva

Projeto de Lei 033 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 399/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo nº 033/2021 AUTOR: Ver. Rafael Divino Silva Oliveira ASSUNTO: “Reconhece a Prova de Laço em vaca mecânica como atividade cultural e desportiva no âmbito municipal e dá outras providências.”

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 27/07/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_Leg_0332021_Reconhece_a_pro...a.doc Tipo: .doc | Tamanho: 110,5 kB

Autor(a):

Rafael Divino Silva Oliveira

Projeto de Lei 032 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 396/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 032/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: "Altera os artigos 78, 79,80 e 81 da Lei Municipal 2553 de 28 de dezembro de 2012, revogados pela Lei Municipal nº 2668 de 26 de fevereiro de 2014."

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 27/07/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_032_2021_manejo_de_resduos_slidos.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 2,6 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 032 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 402/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo n° 032/2021 AUTOR: Poder Legislativo / Mesa Diretora ASSUNTO: "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar contrato com o IPERGS - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, para assistência médico-hospitalar e laboratorial, e dá outras providências.”

Situação: Aprovada

Data de criação: 20/07/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_Leg_0322021_Autoriza_o_Pode...S.doc Tipo: .doc | Tamanho: 99,0 kB

5 autores:

Adriano

Douglas

José

Paulo

Rogério

Projeto de Lei 033 - Projeto de Lei

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, por prazo determinado e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 19/07/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: 033_21_PL_contratao_TEMPORRIA_Ateno_Bsica_...a.doc Tipo: .doc | Tamanho: 185,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 031 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº386/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 031/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO:“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, visando a participação no chamamento público para a habilitação de projetos em procedimento de manifestação de interesse do Programa Pavimenta, e dá outras providências. ”

Situação: Aprovada

Data de criação: 14/07/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: 031_21_PL_Autoriza_o_Poder_Executivo_Munic..._.doc Tipo: .doc | Tamanho: 182,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 031 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 369/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo n° 031/2021 AUTOR: Poder Legislativo / Mesa Diretora ASSUNTO: "Autoriza a cessão de estagiário da Câmara Municipal de Charqueadas/RS à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.”

Situação: Retirada

Data de criação: 14/07/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: Pojeto_de_Lei_Leg_031_2021_Autoriza_a_ces...P.docx Tipo: .docx | Tamanho: 73,6 kB

5 autores:

Adriano

Douglas

José

Paulo

Rogério

Projeto de Lei 030 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 380/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 030/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: "Institui o Plano Municipal de Políticas Culturais do Município de Charqueadas/RS – PMPC e dá outras providências".

Situação: Aprovada com emenda modificativa

Data de criação: 09/07/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: 030_21_PL_Institui_o_Plano_Municipal_de_Po...s.doc Tipo: .doc | Tamanho: 195,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 030 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 362/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo n° 030/2021 AUTOR: Ver João Carlos Silva Caldeira Filho ASSUNTO: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização no Município de Charqueadas, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos – “teste da linguinha” e dá outras providências”.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 29/06/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_lei_leg_030_2021_teste_da_ling...a.docx Tipo: .docx | Tamanho: 12,4 kB

Autor(a):

João Carlos Silva Caldeira Filho

Projeto de Lei 029 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 355/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo N° 029/2021 AUTOR: Verª. Paula Ynajá Vieira Nunes ASSUNTO: “Institui a Política Municipal de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e pessoas com identidade de gênero não binária (LGBTQIA+) do município de Charqueadas”

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 29/06/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_029_2021_POLTICA_MUNCIPAL_...A.docx Tipo: .docx | Tamanho: 68,5 kB

Autor(a):

Paula Ynajá Vieira Nunes

Projeto de Lei 028 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 366/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 028/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: "Autoriza o Município de Charqueadas a doar veículo à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Charqueadas".

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 29/06/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 028_2021_projeto_veculo_bombeiros.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 3,1 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 028 - Projeto de Lei

Estabelece a limpeza de passeios, vias ou logradouros na zona urbana ou rural do Município de Charqueadas e da outras providências.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 21/06/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pojeto_de_Lei_Leg_028_2021_Estabelece_lim...s.docx Tipo: .docx | Tamanho: 77,0 kB

Autor(a):

José Francisco Silva da Silva

Projeto de Lei 027 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 315/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 027/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Autoriza os poderes Executivo e Legislativo municipal a firmarem contrato com o IPERGS - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, para assistência médico-hospitalar e laboratorial, e dá outras providências”.

Situação: Aprovada com emenda supressiva

Data de criação: 08/06/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 027_21_PL_Autoriza_o_poder_executivo_e_leg...S.doc Tipo: .doc | Tamanho: 180,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 027 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 326/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo N° 027/2021 AUTOR: Paula Ynajá Vieira Nunes ASSUNTO: “Institui, no Calendário Oficial do Município de Charqueadas o “Dia do Charque” e dá outras providências."

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 08/06/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_lei_027_2021_institui_no_calend...l.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 833,5 kB

Autor(a):

Paula Ynajá Vieira Nunes

Projeto de Lei 026 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 308/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo n° 026/2021 AUTOR: Ver João Carlos Silva Caldeira Filho ASSUNTO: “Dispõe sobre a Denominação do Palco Central localizado no Parque Municipal de Eventos como Amauri João Batista Silveira e dá outras providências.”

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 08/06/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_Leg_026_2021Minuta_PL_Palc...o.docx Tipo: .docx | Tamanho: 13,4 kB

Autor(a):

João Carlos Silva Caldeira Filho

Projeto de Lei 026 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 290/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 026/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Reestrutura a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Charqueadas/RS e dá outras providências”.

Situação: Em votação

Data de criação: 25/05/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL_026_21.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 3,3 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 025 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 288/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo N° 025/2021 AUTOR: Paula Ynajá Vieira Nunes ASSUNTO: “Denomina-se Gilson Soares Cardias a Rua paralela à RS 401, no Bairro Colônia Penal”.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 25/05/2021

Plenária: Sessão

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_lei_leg_025_2021_gilson_soares...s.docx Tipo: .docx | Tamanho: 46,5 kB

Autor(a):

Paula Ynajá Vieira Nunes

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Projeto de Lei 035 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 425/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo nº 035/2021 AUTOR: Ver Rafael Divino Silva Oliveira ASSUNTO: “Institui no Município de Charqueadas, data comemorativa em alusão ao evento cultural “Tradição Campo e Espora” e dá outras providências”.

Projeto de Lei 035 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 426/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 035/2021 AUTOR:Poder Executivo ASSUNTO: “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, por prazo determinado e dá outras providências”.

Projeto de Lei 034 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 424/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 034/2021 AUTOR:Poder Executivo ASSUNTO: “Autoriza a contratação temporária de excepcional

Projeto de Lei 034 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 418/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo nº 034/2021 AUTOR: Ver. José Francisco Silva da Silva ASSUNTO: “Dispõe sobre a aquisição de brinquedos adaptados a crianças portadoras de dificuldades físicas e sensoriais”.

Projeto de Lei 033 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 399/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo nº 033/2021 AUTOR: Ver. Rafael Divino Silva Oliveira ASSUNTO: “Reconhece a Prova de Laço em vaca mecânica como atividade cultural e desportiva no âmbito municipal e dá outras providências.”

Projeto de Lei 032 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 396/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 032/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: "Altera os artigos 78, 79,80 e 81 da Lei Municipal 2553 de 28 de dezembro de 2012, revogados pela Lei Municipal nº 2668 de 26 de fevereiro de 2014."

Projeto de Lei 032 - Projeto de Lei

Projeto de Lei 033 - Projeto de Lei

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, por prazo determinado e dá outras providências.

Projeto de Lei 031 - Projeto de Lei

Projeto de Lei 031 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 369/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo n° 031/2021 AUTOR: Poder Legislativo / Mesa Diretora ASSUNTO: "Autoriza a cessão de estagiário da Câmara Municipal de Charqueadas/RS à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.”

Projeto de Lei 030 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 380/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 030/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: "Institui o Plano Municipal de Políticas Culturais do Município de Charqueadas/RS – PMPC e dá outras providências".

Projeto de Lei 030 - Projeto de Lei

Projeto de Lei 029 - Projeto de Lei

Projeto de Lei 028 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 366/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 028/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: "Autoriza o Município de Charqueadas a doar veículo à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Charqueadas".

Projeto de Lei 028 - Projeto de Lei

Estabelece a limpeza de passeios, vias ou logradouros na zona urbana ou rural do Município de Charqueadas e da outras providências.

Projeto de Lei 027 - Projeto de Lei

Projeto de Lei 027 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 326/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo N° 027/2021 AUTOR: Paula Ynajá Vieira Nunes ASSUNTO: “Institui, no Calendário Oficial do Município de Charqueadas o “Dia do Charque” e dá outras providências."

Projeto de Lei 026 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 308/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo n° 026/2021 AUTOR: Ver João Carlos Silva Caldeira Filho ASSUNTO: “Dispõe sobre a Denominação do Palco Central localizado no Parque Municipal de Eventos como Amauri João Batista Silveira e dá outras providências.”

Projeto de Lei 026 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 290/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 026/2021 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “Reestrutura a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Charqueadas/RS e dá outras providências”.

Projeto de Lei 025 - Projeto de Lei

PROCESSO Nº 288/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo N° 025/2021 AUTOR: Paula Ynajá Vieira Nunes ASSUNTO: “Denomina-se Gilson Soares Cardias a Rua paralela à RS 401, no Bairro Colônia Penal”.