Projeto de Lei - Projeto de Lei

Plenária: Sessão

Situação: Apresentada em Plenário

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 24/11/2020

PROCESSO Nº 424/2020 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 046/2020 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: "Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Charqueadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais".