Projeto de Lei - Projeto de Lei

Plenária: Sessão

Situação: Apresentada em Plenário

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 29/06/2021

PROCESSO Nº 362/2021 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo n° 030/2021 AUTOR: Ver João Carlos Silva Caldeira Filho ASSUNTO: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização no Município de Charqueadas, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos – “teste da linguinha” e dá outras providências”.