Plenária: Sessão

Situação: Em votação

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 22/08/2019

PROCESSO Nº 522/2019 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo nº 041/2019 AUTOR: Ver ª Patrícia Ferreira da Silva ASSUNTO:“Dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil públicas municipais ou privadas, e dá outras providencias.”