Data: 30/07/2020
Hora inicial: 14h
Localização
Câmara de Vereadores de Charqueadas
Rua Rui Barbosa, 999
Bairro: Centro
Charqueadas/RS
Em razão da necessidade do Executivo quanto à aprovação do Projeto de Lei abaixo
relacionados, CONVOCAMOS uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, para o dia 30 de julho de
2020, Quinta-Feira, em virtude da urgência para o bom andamento do serviço público.
- Projeto de Lei nº. 027/20 que “Suspende o recolhimento de contribuições patronais e de prestações de
acordos de parcelamento devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores –
RPPS, nos termos do art. 9º, §2º, da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020.”
- Projeto de Lei nº. 028/20 que “Altera a Lei Municipal nº 1.911 de 21 de dezembro de 2006 que Institui o
Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores públicos do Município de Charqueadas,
e dá outras providências.”
relacionados, CONVOCAMOS uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, para o dia 30 de julho de
2020, Quinta-Feira, em virtude da urgência para o bom andamento do serviço público.
- Projeto de Lei nº. 027/20 que “Suspende o recolhimento de contribuições patronais e de prestações de
acordos de parcelamento devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores –
RPPS, nos termos do art. 9º, §2º, da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020.”
- Projeto de Lei nº. 028/20 que “Altera a Lei Municipal nº 1.911 de 21 de dezembro de 2006 que Institui o
Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores públicos do Município de Charqueadas,
e dá outras providências.”
Matérias legislativas apresentadas