Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Acesso ao Serviço: https://charqueadas.cespro.com.br/visualizarLegislacao.php?cdMunicipio=7388
- Presencial
- On-line
Disponibilização de Leis, Decretos, Resoluções, Estatutos e Códigos Municipais.
Prioridade de atendimento
As pessoas portadoras de deficiências, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento
20 minutos
Principais etapas para obtenção do serviço
Acesse o link e consulte a legislação ou compareça presencialmente no setor Secretaria Geral.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Imadiato através do site e presencialmente através da recepção do setor Secretaria Geral.
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
A Câmara disponibiliza no site tudo que é relacionado às leis municipais e também é possível realizar a consulta de forma presencial.
Avaliação do Serviço