1ª Audiência Pública discute Projeto de Lei da “Taxa do Lixo” em Charqueadas

Estiveram presentes os vereadores Paulo Sérgio, Presidente do Legislativo, Giovane Silva, Gilvan Pinheiro, Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Rogério Sippel, Tatiane Lopes, Wilson Krever, Paula Ynajá, Patrick Vieira, Claudio Vieira, Adriano Alves, Wagner Vargas, Rosângela de Carvalho, além dos representantes do Executivo: Jorge Taquatiá, Dr. Odair Abreu e Fernando Araújo.

O Sr. Fernando Araújo explicou que a não implementação pode acarretar penalidades ao município e que estão sendo estudadas formas de cobrança, considerando renda familiar, destinação dos resíduos, entre outros fatores. Famílias de baixa renda poderão ser isentas.

A cobrança é necessária para custear coleta, transporte e destinação final dos resíduos, conforme exigência federal, e o valor será baseado no custo do serviço no ano anterior.

Foi destacada a importância da audiência pública como espaço de diálogo e da conscientização da população sobre a coleta seletiva e a redução de resíduos. A comunidade pôde realizar perguntas escritas e verbais aos Técnicos.

A lei federal nº 14.026/2020, que instituiu a taxa foi aprovada em 2020 e deveria estar em vigor desde 2021, sendo obrigatória a regulamentação municipal.