Plenária: Sessão Ordinária

Situação: Em tramitação

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 31/10/2023

PROCESSO Nº 617/2023 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo nº 039/2023 AUTOR: Ver.ª Paula Ynajá Vieira Nunes ASSUNTO: “Institui a Semana Educar pela Igualdade Racial e dá outras providências.”

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