Lei n° 1712
Declara de utilidade pública a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Charqueadas
31/12/2004

Lei n° 2088
Institui campanha permanente em defesa dos direitos da mulher e contra as violências e discriminações de que são vítimas e dá outras providências
24/12/2008


Lei n° 2142
Dispõe sobre a Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante
27/05/2009


Lei n° 2639
Institui o Dia da Mulher Charqueadense
18/10/2013

 
Lei n° 2752
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade
19/01/2015

 
Lei n° 2885
Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de Charqueadas e dá outras providências
26/05/2016


Lei n ° 2938
Dispõe sobre o Direito ao aleitamento Materno, e dá outras providências
05/01/2017

Lei n° 2955
Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher e dá outras providências
23/05/2017

Lei n° 007/17
Dispõe sobre o Conselho da Mulher e dá outras providências
20/03/2017

 
Lei n° 3133
Institui no mês de março o Charqueadas Lilás, em comemoração ao mês da Mulher
06/06/2019

 
Lei n° 3126
Institui a Semana Municipal de ações voltadas a Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino Fundamental e de Médio, Públicas e Privadas
23/05/2019

 
LEI MUNICIPAL Nº 3.287, DE 22/06/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

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