Emendas Impositivas Aprovadas por unanimidade na Câmara de Charqueadas

Na tarde de hoje foram aprovadas por unanimidade as Emendas Impositivas à LOA 2020, em Sessão Extraordinária (sem ônus), na Câmara Municipal de Vereadores de Charqueadas. Agora, as emendas vão para o Executivo avaliar a execução das mesmas. Nos casos de impedimento de ordem técnica, no empenho de despesa que integre a programação, o Executivo terá o prazo de até 120 dias após a publicação da lei orçamentária para enviar ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento e em até 30 dias após o término do prazo previsto art. 105-A, inciso I § 6º da Lei Orgânica Municipal, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável.

Foram aprovadas um total de 77 emendas impositivas, dentre elas recursos destinados para o Hospital, bem como para algumas instituições como Bombeiros Voluntários, APAE Charqueadas, pavimentações de vias urbanas, saneamento de valão no bairro São Lourenço, CAPS entre outros. Confira a lista das emendas impositivas clicando aqui.

Confira todas as EMENDAS IMPOSITIVAS propostas pelos Vereadores desta Casa Legislativa.