Plenária: Sessão
Situação: Apresentada em Plenário
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 24/11/2020
PROCESSO Nº 424/2020 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 046/2020 AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: "Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Charqueadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais".