Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 08/03/2022
ASSUNTO: “Que o Poder Executivo Municipal faça adesão no programa A CASA É SUA –Construção de Unidades Habitacionais que tem como objetivo: Promover a Política Habitacional de interesse social através da Construção de Unidades Habitacionais, garantindo o direito à infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir o direito à cidade e à cidadania.”
Justificativa: Oral e Escrita Solicito que o Executivo se escreva no programa, visando contemplar vários munícipes na concessão de suas casas próprias. O Prazo para adesão é de 07/03/2022 a 23/03/2022.
Link de acesso: htpps://obras.rs.gov.br/obras-rs-gov-br
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