Informação - Informação

Plenária: Sessão

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 08/03/2022

PROCESSO Nº 077/2022
PROPOSIÇÃO: Informação nº 005/2022
AUTOR: Ver Abrelino Freitas de Barros
ASSUNTO: “Que o Executivo informe, conforme segue abaixo, tendo em vista que ainda não obtivemos resposta referente aos ofícios de número: 046/2021 e 001/2022 – Gab. enviados a essa Secretaria, no qual requisitamos informações de interesse da comunidade, e ainda aguardamos um parecer, visando suprir as dúvidas e anseios freqüentes da população de Charqueadas, conforme segue abaixo:

1. A) Que a Municipalidade através da Secretaria da Saúde, informe qual a orientação, procedimento ou critério utilizado para a marcação ou autorização de exames junto a Secretaria de Saúde, uma vez que, chegou ao gabinete deste Vereador, a informação de que os pacientes são orientados pelos setores desta Secretaria, para deixarem a indicação dos exames prescritos pelos médicos em posse do setor de marcação, e que, posteriormente o servidor deve entrar em contato para avisar o paciente de como deverá proceder, se fazendo necessário, portanto, o seu retorno a local para buscar a autorização, gerando assim transtorno, o que é relatado pelos usuários, tendo em vista que na maioria das situações, trata-se de pessoas que enfrentam inúmeras dificuldades, seja devido à vulnerabilidade social, idade avançada ou mesmo aqueles afetados pelas moléstias que buscam tratar, portanto, necessitam se deslocar duas ou mais vezes até o órgão para ter acesso a esta marcação/autorização. Resta-nos questionar, portanto, se há, ou se estudam uma maneira de alterar este procedimento, visando facilitar a vida daqueles que já enfrentam inúmeras dificuldades, como por exemplo: qualificar aos agentes de saúde que são responsáveis por uma determinada região, que atinja a que more o paciente, para que promova a entrega na sua residência? Ou mesmo, treinar e orientar um servidor ou estagiário, para que promova a entrega na residência dos que necessitam destes? Ou outras ações equivalentes?...
2. B) Ainda com relação ao critério de marcação e distribuição de exames, solicitamos informações sobre como está ocorrendo à distribuição e/ou divisão das ecografias para com as unidades de saúde do Município? C) Com relação à falta de médico no Posto Cruz de malta, onde tem sido relatado por diversos usuários daquela unidade, qual seria a providência e/ou medidas competentes e efetivas que o órgão responsável pretende adotar? D) E por fim, mas não menos importante solicitamos que, informe sobre o atendimento às pessoas acamadas, tendo em vista o episódio relatado por familiares de paciente que procuraram o posto de saúde solicitando a visita do médico ao acamado, ocasião em que o profissional encaminhou somente uma receita e informou que não teria como sair da Unidade de Saúde para atender o paciente em sua residência. Sendo assim, solicitamos informações sobre qual procedimento deve ser adotado por aquele profissional nos casos semelhantes e, se há uma normativa operacional interna, que deva ser observada por eles? Em havendo, solicitamos cópia? Em não havendo, solicitamos informações de quais medidas serão adotadas para as situações análogas, que por ventura ocorram no futuro.

Justificativa: Oral e Escrita