Plenária: Sessão

Situação: Arquivada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 19/08/2022

Arquivado projeto, pois entrou o substitutivo:

PROCESSO Nº 479/2022
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo nº 013/2022-SUBSTITUTIVO
AUTOR: Ver.ª Paula Ynajá Vieira Nunes
ASSUNTO: "Institui no Município de Charqueadas, agosto como o mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher e dá outras providências."

Autoria

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