Plenária: Sessão

Situação: Retirada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 06/09/2022

PROCESSO Nº 465/2022
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo nº 014/2022
AUTOR: Ver.ª Paula Ynajá Vieira Nunes
ASSUNTO: "Dispõe sobre medidas de segurança para as mulheres de Charqueadas, em locais públicos e privados, visando disponibilizar meios de prevenção, orientação, proteção e/ou encaminhamento de possíveis casos de violência, de assédio ou situação de perigo/vulnerabilidade."

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