Plenária: Sessão

Situação: Retirada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 19/06/2023

PROCESSO Nº 354/2023

PROPOSIÇÃO: Indicação n° 007/2023

AUTOR: José Francisco Silva da Silva

ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal diante da grave situação das contas públicas da prefeitura, agravada pelo aumento das despesas de pessoal e a baixa reação do crescimento da receita, faça empréstimo junto à instituição financeira para arcar com esse compromisso do pagamento, de 50% do décimo terceiro. Podendo também a exemplo de medida adotada pelo governo estadual e prefeitura da capital em situações idênticas, conveniar com instituição bancária e autorizar adiantamento do valor correspondente, sendo esse compromisso assumido pela fazenda municipal. Esse acordo deverá ser avaliado e firmado pelo sindicato dos municipários, buscando através do diálogo formas menos danosas a classe trabalhadora, que vive momento involuntário onde as despesas correntes são desproporcionais ao ingresso de receita."

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