Plenária: Sessão
Situação: Apresentada em Plenário
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 08/03/2022
PROCESSO Nº 70/2022 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022 AUTOR: Ver. Rafael Divino Silva Oliveira ASSUNTO: “Estabelece medidas a serem adotadas pelos Estabelecimentos de Saúde para assegurar uma assistência adequada, acessível e livre de práticas gordofóbicas.”
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