Informação

Plenária: Sessão

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 08/03/2022

PROCESSO Nº 081/2022
PROPOSIÇÃO: Informação nº 007/2022
AUTOR: Ver. João Carlos Silva Caldeira Filho
ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal, informe a esta Casa Legislativa, baseado na nova lei da FUNDEB:

a) Está sendo elaborado um concurso ou processo seletivo para profissionais que atuem no atendimento psicossocial na Rede Municipal de Ensino?
b) Os aposentados ou pensionistas vinculados ao FAPS são remunerados com recursos de 70% do FUNDEB?
c) Quanto desse recurso será aplicado no fomento de formação continuada aos profissionais da educação básica?

d) Baseado na estrutura de remuneração dos 70% existe profissionais subsidiados sem ter a conclusão de curso técnico ou superior na área pedagógica ou áreas afins, como estabelece a nova lei do FUNDEB?”

Justificativa: Oral

Autoria