Reunião sobre o final do prazo para efetivação da assinatura do Prefeito Municipal para a renovação contratual entre poder concedente (município de Charqueadas e Corsan - Companhia Riograndense de Saneamento).

Na manhã do dia 31 de março, reuniram-se na prefeitura o atual gestor do Poder Executivo Municipal, senhor Ricardo Machado Vargas, o Secretário de Administração, Dr. Odair Fagundes, a advogada Melissa Boeira, o Secretário de Planejamento e Gestão de Projetos, Ronaldo Cabral e os Vereadores  Jozi Francisco de Marins (Esporinha), Adriano Alves (Alemão Adriano), Paulo Sérgio Vieira Cabral (PC), Joanir dos Santos Silva, Rogério da Fonseca Sippel (Chinês) e Douglas Tramontini Debom (Tio Xico). O motivo da reunião era o final do prazo que se encerrava na mesma data para efetivação da assinatura do Prefeito Municipal para a renovação contratual entre poder concedente (município de Charqueadas) e Corsan - Companhia Riograndense de Saneamento. Caso os representantes da Prefeitura e da Câmara concordassem com o aditivo contratual, o projeto deveria ser protocolado na Câmara de Vereadores no mesmo dia (31 de março), após a reunião, para posterior aprovação dos legisladores. O Prefeito iniciou a reunião inclinado para a não assinatura do termo aditivo. O Prefeito passou a palavra ao Presidente da Câmara, que além de Vereador é atualmente funcionário da Corsan na cidade de São Jerônimo. O mesmo destacou a "manobra" do Ex-Governador Eduardo Leite, que prometeu não privatizar a Corsan em seu mandato, mas mudou de opinião supostamente por causa do novo marco do saneamento, elaborado e aprovado pelo Governo Federal. Após isso, o Ex-Governador anunciou sua vontade de desestatizar uma das poucas companhias estatais lucrativas do Estado. Em sua fala, O Presidente da Câmara (Tio Xico), lembrou que a ideia da presidência da Corsan é renovar contratos para valorizar a empresa antes de vendê-la e lembrou o descaso atual da equatorial com os clientes em todo estado. Os colegas Vereadores, convencidos destes fatos, concordaram em manter o contrato atual até 2033 podendo ao final assumir o serviço de forma municipalizada ou criando um consórcio com outros municípios dividindo os lucros. Importante lembrar que a Corsan pública tem condições de atender o marco legal até 2033, data que no Brasil, os números de oferta de água tratada devem ser de no mínimo 99% de universalização e a oferta de esgoto tratado deve ser de no mínimo 90% de universalização. Importante frisar também que os Vereadores João Caldeira, Abrelino Barros, José Francisco (Chiquinho), Paula Ynajá, Giovane Rogéri, Wagner Vargas (Mulito) e Rafael Divino (Piteco) que não estavam presentes, mas também já haviam manifestado apoio a não renovação contratual.

Data de publicação: 05/04/2022

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