Plenária: Sessão

Situação: Apresentada em Plenário

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 08/03/2022

PROCESSO Nº 70/2022 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022 AUTOR: Ver. Rafael Divino Silva Oliveira ASSUNTO: “Estabelece medidas a serem adotadas pelos Estabelecimentos de Saúde para assegurar uma assistência adequada, acessível e livre de práticas gordofóbicas.”