Plenária: Sessão

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 19/08/2022

PROCESSO Nº 457/2022 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo nº 008/2022-SUBSTITUTIVO AUTOR: “Abrelino Freitas de Barros, Douglas Tramontini Debom, Giovane Rogério da Silva, Joanir dos Santos Silva, João Carlos Silva Caldeira Filho, Paula Ynajá Vieira Nunes e Wagner Boanova Vargas.” ASSUNTO: "Institui, no âmbito do Município de Charqueadas, o “Dia de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho.”

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