Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 22/02/2023
PROPOSIÇÃO: Informação nº 008/2023
AUTOR: Ver.ª Paula Ynajá Vieira Nunes
ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal, através do Departamento de Mobilidade Urbana, encaminhe para essa casa legislativa a programação de ações voltadas a Educação para o Trânsito na forma disposta pela Resolução do CONTRAN n° 980/2022, que estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2023. Desde já destacamos que o tema de março o tema é "O ciclista", onde o momento é oportuno para que o Departamento de Mobilidade Urbana do Município desenvolva ações em cumprimento das competências estabelecidas no art. 24 do CTB em especial aos incisos I, XV e XXIII.”
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