Plenária: Sessão Ordinária

Situação: Arquivada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 05/09/2023

Substituído pelo Projeto de Lei Legislativo 032-2023 (Substitutivo) no dia 19-09-2023.

PROCESSO Nº 534/2023
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo nº 032/2023-SUBSTITUTIVO
AUTOR: Mesa Diretora
ASSUNTO: "Altera a redação dos Art. 1º da Lei nº 3444, de março de 2023 e o Art. 8º na Lei nº 3.342, de dezembro de 2021, que cria e fixa os vencimentos de cargos em comissão e funções gratificadas da Câmara de Charqueadas, na forma que específica."

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