Plenária: Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 11/09/2023
PROCESSO Nº 514/2023
PROPOSIÇÃO: Pedido de Providência nº 196/2023
AUTOR: Ver João Carlos Silva Caldeira Filho
ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, busque junto ao Ministério da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, a inclusão do município no Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis a Ocorrências de Grande Impacto, para o aporte de verbas do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP), com o intuito de ter mais celeridade na gestão de calamidades ambientais."
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