Plenária: Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 25/10/2024
PROCESSO Nº 525 /2024
PROPOSIÇÃO: Moção de Apoio nº 006/2024
AUTORES: Vereadores Abrelino Freitas de Barros, Douglas Tramontini Debom, João Carlos Silva Caldeira Filho, Jozi Francisco de Marins, Paula Ynajá Vieira Nunes, Rafael Divino Silva Oliveira e Wagner Boanova Vargas
ASSUNTO: “Moção de apoio ao Projeto de Lei 996/2023 de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que “Prevê a garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.”. Solicitamos que a moção seja encaminhada tanto ao Senado, quanto à Câmara de Deputados.”