Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 22/02/2023
PROCESSO Nº 79/2023
PROPOSIÇÃO: Informação nº 006/2023
AUTORES: Vereadores Abrelino Freitas de Barros, João Carlos Silva Caldeira Filho e Paula Ynajá Vieira Nunes.
ASSUNTO: “Que seja informado e esclarecido a esta Casa Legislativa, as seguintes questões: a) Foi informado pelo atuário contratado pelo Município, que seria necessário a realização de um recenseamento de todos os servidores estatutários, haja vista que o último levantamento ocorreu, já foi há muito tempo e hoje não retrata a realidade, deve ser atualizado, para evitar a ocorrência de distorções na formação dos cálculos e alíquotas futuras; b) Informe como estão em os pagamentos referentes aos diversos parcelamentos promovidos pelo executivo, em diversos momentos? c) Ainda, se está ocorrendo algum tipo de tratativas quanto a retomada do processo de Reforma da previdência dos servidores? Em havendo, em que fase encontra-se e quem são os participantes?”
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