Projeto de Lei - Projeto de Lei

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 17/08/2017

O presente projeto de lei visa atender as demandas de nossa população diante o Hospital Municipal de Charqueadas.
Viabilizado pelo Estado a possibilidade de através de parceria com a Associação Hospitalar Vila Nova, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, termos o funcionamento pleno de nosso Hospital com atendimento 100% SUS, encaminhamos o documento inicial necessário para a instalação dos mesmos em nosso Município.
Com a instalação da Associação Hospital Vila Nova nas dependências de nosso Hospital, aqueles iniciarão processo de instalação de seus serviços e crescimento gradativo de demanda, com a previsão de funcionamento pleno no prazo de 03 (três) anos.
Com a autorização para a concessão do imóvel para a Associação Hospital Vila Nova poderá ser dado andamento no procedimento junto ao Estado para o aporte pleno de recursos dados ao seu funcionamento.