Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 01/02/2022
PROCESSO Nº 14/2022
PROPOSIÇÃO: Moção de Apelo nº 001/2022
AUTORES: Vereadores Douglas Tramontini Debom, Paula Ynajá Vieira Nunes, e Rafael Divino Silva Oliveira.
ASSUNTO: “Moção de Apelo que seja revogada a Portaria SEDUC/RS n° 350/21 que dispõe sobre a organização curricular do ensino Fundamental e Médio no âmbito das escolas da Rede Estadual de Ensino do RS.”
Justificativa: Escrita
A redução da carga horária das disciplinas de Artes, Educação Física, Espanhol, Literatura e Filosofia não foram discutidas com a comunidade escolar e prejudica a formação de nossos adolescentes e jovens.A Proposta é extremamente reducionista ao diminuir a carga horária de disciplinas importantíssimas para a formação que prepara os alunos para a vida.Na forma como está posto, os currículos se concentrarão, basicamente, na formação para o trabalho, o que aponta para a padronização da formação focada exclusivamente na profissionalização.A Portaria suprime a formação crítica e impacta negativamente na formação dos estudantes da Educação Básica.Assim os estudantes terão seus direitos à educação e a aprendizagem em diversas áreas do conhecimento minimizados e até mesmo eliminados. Dessa forma manifestamos contrariedade à portaria supracitada, pois fica evidente que essa mudança no currículo é de grande retrocesso. Por esse motivo apelamos para a revogação da referida portaria com normas para implantação da nova base curricular do Ensino Médio.