Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 25/03/2022
PROCESSO Nº 122/2022
PROPOSIÇÃO: Moção de Apoio n° 002/2022
AUTOR: BANCADA do PDT
ASSUNTO: “MOÇÃO DE APOIO à PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22/2011 que “Acrescenta parágrafo ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agentes comunitários de saúde e de agente de combate às endemias”. A PEC Nº22/11 foi aprovada na Câmara dos Deputados, dia 23 de março de 2022, o texto agora segue para aprovação do Senado Federal.”