Voto dos Vereadores

13 A favor
0 Contras
0 Abstenção

Foto de Abrelino Freitas de Barros Abrelino A favor

Foto de Adriano Alves Alemão A favor

Foto de Douglas Tramontini Debom Tio A favor

Foto de Giovane Rogério da Silva Giovane A favor

Foto de Joanir dos Santos Silva Joanir A favor

Foto de João Carlos Silva Caldeira Filho João A favor

Foto de José Francisco Silva da Silva Chiquinho A favor

Foto de Jozi Francisco de Marins Esporinha A favor

Foto de Paula Ynajá Vieira Nunes Prof.ª A favor

Foto de Paulo Sérgio Vieira Cabral PC A favor

Foto de Rafael Divino Silva Oliveira Piteco A favor

Foto de Rogério da Fonseca Sippel Chinês A favor

Foto de Wagner Boanova Vargas Mulito A favor

Plenária: Sessão

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 08/04/2022

PROCESSO Nº 153/2022
PROPOSIÇÃO: Moção de Apoio n° 004/2022
AUTOR: Ver. João Carlos Silva Caldeira Filho
ASSUNTO: “MOÇÃO DE APOIO à aprovação do PROJETO DE LEI nº 675 de 2021 que modifica os artigos 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. A PL 675/202, que atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, aumenta as penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria, bem como cria critérios para a aplicação das respectivas penas pecuniárias”

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