Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 14/06/2022
PROCESSO Nº 315/2022
PROPOSIÇÃO: Moção de Repúdio n° 005/2022
AUTOR: Ver.ª Paula Ynajá Vieira Nunes
ASSUNTO: “Moção de Repúdio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul pela Instrução Normativa IPE Prev nº 01, que alterou a Lei Complementar nº 13.758, fixando as alíquotas e modificando a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício. A referida alteração vem prejudicando Servidores Inativos e Pensionistas em todo Estado do Rio Grande do Sul.”