Abrelino 
Alemão 
Tio 
Giovane 
Joanir 
João 
Chiquinho 
Esporinha 
Prof.ª 
PC 
Piteco 
Chinês 
Mulito Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 24/06/2022
PROCESSO Nº 333/2022
PROPOSIÇÃO: Indicação n° 013/2022
AUTOR: Ver Rafael Divino Silva Oliveira
ASSUNTO: “Estabelece medidas a serem adotadas pelos Estabelecimentos de Saúde para assegurar uma assistência adequada, acessível e livre de práticas gordo fóbicas.”
JUSTIFICATIVA: Oral e Escrita
A presente Proposta Legislativa objetiva assegurar às pessoas gordas o direito constitucional à saúde, a fim de que sejam atendidas em Estabelecimentos Hospitalares com equipamentos médico assistenciais, infraestrutura, mobiliário, macas, cadeiras de rodas, vestimentas, entre outros dispositivos e instrumentos, adequados e acessíveis ao seu biótipo corporal, e determina que esse atendimento seja realizado de forma humanizada e livre de discriminação ou práticas gordo fóbicas. Este Projeto de Lei é fruto do diálogo com setores da sociedade civil que demandam do Poder Público maior atenção à condição da pessoa gorda. Dentre as problemáticas vividas por esta parcela da população está a dificuldade no acesso à saúde de forma digna, visto que enfrentam tanto a falta de adequação dos equipamentos já mencionados aos seus corpos quanto o tratamento gordo fóbico dispensado por parte dos profissionais envolvidos. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres Pares para a aprovação desta e Projeto de grande relevância e alcance social.
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