Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 29/08/2022
PROCESSO Nº 477/2022
PROPOSIÇÃO: Emenda Supressiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei Executivo 050/2022-Substitutivo
PROPOSIÇÃO: Emenda Supressiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei Executivo 050/2022-Substitutivo
AUTOR: Rafael Divino Silva Oliveira
ASSUNTO: “Exclui o § 3º, do art. 19º, do Projeto de Lei nº 050/2022-SUBSTITUTIVO, e renumera os parágrafos subseqüentes.”