Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 21/09/2022
PROCESSO Nº 510/2022 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo nº 015/2022-SUBSTITUTIVO AUTOR: Ver.ª Paula Ynajá Vieira Nunes ASSUNTO: "Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos estudantes da Educação Infantil que aguardam por vagas nas EMEIs e dá outras providências."