Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 20/12/2022
PROCESSO Nº 720/2022
PROPOSIÇÃO: Moção de Apelo nº 005/2022
AUTORES: Vereadores Abrelino Freitas de Barros, Adriano Alves, Douglas Tramontini Debom, Giovane Rogério da Silva, Joanir dos Santos Silva, João Carlos Silva Caldeira Filho, José Francisco Silva da Silva, Jozi Francisco de Marins, Paula Ynajá Vieira Nunes , Paulo Sergio Vieira Cabral, Rafael Divino Silva Oliveira, Rogério da Fonseca Sippel e Wagner Boanova Vargas.
ASSUNTO: “Moção de Apelo manifestando a ambição da nossa Comunidade e com certeza da maior parte da opinião pública dos gaúchos, pelos fatos que passamos a expor:
Vimos a público em especial aos nossos Senadores com assento no Senado Federal alertar para o grave prejuízo que a população terá se o Projeto de Lei 4.363/01 for aprovado, pois este projeto inclui dois dispositivos que praticamente proíbem o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no País, essa modificação atingira 4 mil municípios brasileiros (80% do total) que ainda não contam com serviços próprios de atendimentos a emergências. Aproximadamente 100 municípios, por força de suas próprias comunidades, ajudam a manter os serviços de corpo de bombeiros voluntários. Estes atendimentos de emergência servem para desobstruir os atendimentos da SAMU, que as vezes não da conta de tamanha demanda.
A Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul, conta com 7 mil voluntários treinados segundo as normas e preceitos técnicos da legislação brasileira, que revezam em plantões de 24 horas, prestando atendimento de emergência e protegendo cerca de 3 milhões de pessoas todos os anos, isso só é possível devido aos investimentos dos municípios, entidades parceiras do Brasil e até mesmo do exterior.”