Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 23/05/2023
PROCESSO Nº 282/2023
PROPOSIÇÃO: Requerimento nº 010/2023
AUTOR: Ver.ª Paula Ynajá Vieira Nunes
ASSUNTO: “Que o Legislativo Municipal organize uma Audiência Pública sobre a Lei Complementar Nº195/22 (Lei Paulo Gustavo).”
Justificativa: Oral e Escrita
A Lei determina que as ações serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa.