Plenária: Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 12/06/2023
PROCESSO Nº 347/2023
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 043/2021- SUBSTITUTIVO 2
AUTOR: Poder Executivo
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 043/2021- SUBSTITUTIVO 2
AUTOR: Poder Executivo
ASSUNTO: “Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares no município de Charqueadas e dá outras providências.”