Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 13/06/2023
PROCESSO Nº 348/2023 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo nº 019/2023-SUBSTITUTIVO AUTOR: Ver. ª Paula Ynajá Vieira Nunes ASSUNTO: “Institui no Município de Charqueadas o Mês da Visibilidade e Consciência Indígena e dá outras providências."
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