Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 07/08/2023
PROCESSO Nº 439/2023
PROPOSIÇÃO: Pedido de Providência nº 167/2023
AUTOR: Ver João Carlos Silva Caldeira Filho
ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal, através das secretarias competentes, faça a adesão ao programa de aquisição de alimentos (PAA), que foi recentemente retomado pelo governo federal através da Lei 14.628.”
JUSTIFICATIVA: Oral
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