Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 21/08/2023
PROCESSO Nº 469/2023
PROPOSIÇÃO: Requerimento nº 018/2023
AUTOR: Ver. José Francisco Silva da Silva
ASSUNTO: "Que essa Casa Legislativa forme comissão representativa e agende reunião com a Secretaria de Estado competente, para sugerir a entrega de títulos de posse aos assentados que possuem lotes no Assentamento 30 de Maio."
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