Piteco 
Mulito 
Abrelino 
Alemão 
Tio 
Giovane 
Joanir 
João 
Esporinha 
Prof.ª 
PC 
Chinês Plenária: Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 11/09/2023
PROCESSO Nº 515/2023
PROPOSIÇÃO: Informação nº 050/2023
AUTOR: Ver Abrelino Freitas de Barros
ASSUNTO: Que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa se existe, hoje, algum programa ou atividade, promovida ou em andamento, pelo poder Púbico Municipal que contemple a área de proteção e defesa dos direitos dos animais, tais como: 1- Local para atendimento veterinário como ambulatórios, hospital que possuam um médico veterinário de plantão; 2- Campanha de castração contínua visando, principalmente o controle da população de animais de rua; 3- Algum tipo de trabalho de Censo Animal para o conhecimento do número de animais em situação de rua e mapeamento do comportamento do cotidiano animal; 4- Se existe um serviço de resgate com veículos equipados e pessoal treinado com EPI’s apropriados, para o atendimento animal; 5- Campanhas de conscientização, inclusive com placas e outros dispositivos semelhantes contendo a legislação e suas punições quanto ao trato animal, em vias públicas. Caso de negativa dos questionamentos, que o município providencie a implementação destes serviços com brevidade.”
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