Plenária: Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 21/11/2023
PROCESSO Nº 674/2023 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Legislativo nº 039/2023-SUBSTITUTIVO AUTOR: Ver.ª Paula Ynajá Vieira Nunes ASSUNTO: “Institui a Semana Educar pela Igualdade Racial e dá outras providências.”
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