Plenária: Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 23/02/2024
ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal, através do órgão competente, providencie estudo técnico de viabilidade, verificação e enquadramento da classe dos Monitores Infantis nas atividades consideradas insalubres, de acordo com normas vigentes, bem como, integração desta categoria à Secretaria Municipal de Educação, ao invés da Administração, como hoje ocorre.”
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