Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 08/05/2023
PROCESSO Nº 229/2023
PROPOSIÇÃO: Indicação n° 004/2023
AUTOR: Ver Rafael Divino Silva Oliveira
ASSUNTO: “Cria o Programa CHARQUEADAS SOLAR, que institui regras de incentivo fiscal para adoção de energia solar no âmbito do Município de Charqueadas.”
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