Voto dos Vereadores

11 A favor
0 Contras
0 Abstenção

Foto de Rafael Divino Silva Oliveira Piteco A favor

Foto de Wagner Boanova Vargas Mulito A favor

Foto de Abrelino Freitas de Barros Abrelino A favor

Foto de Douglas Tramontini Debom Tio A favor

Foto de Giovane Rogério da Silva Giovane A favor

Foto de Joanir dos Santos Silva Joanir A favor

Foto de João Carlos Silva Caldeira Filho João A favor

Foto de José Francisco Silva da Silva Chiquinho A favor

Foto de Jozi Francisco de Marins Esporinha A favor

Foto de Paula Ynajá Vieira Nunes Prof.ª A favor

Foto de Rogério da Fonseca Sippel Chinês A favor

Plenária: Sessão

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 22/08/2022

PROCESSO Nº 453/2022

PROPOSIÇÃO: Moção de Apoio n° 009/2022

AUTORES: Vereadores Abrelino Freitas de Barros, Douglas Tramontini Debom, Giovane Rogério da Silva, Joanir dos Santos Silva, João Carlos Silva Caldeira Filho,Jozi Francisco de Marins, Paula Ynajá Vieira Nunes e Wagner Boanova Vargas.

ASSUNTO: “MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 1906/2022, que altera as Leis, n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal; n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União; e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho.”

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