Plenária: Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 13/12/2023
PROCESSO Nº 734/2023
PROPOSIÇÃO: Moção de Repúdio n° 002/2023
AUTOR: Ver. Wagner Boanova Vargas.
ASSUNTO: “Moção de Repúdio ao Sr. Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente do IBAMA,pela suspensão de licenças para o manejo de javalis ,e a adequação necessária ao decreto 11.615 de 21 de julho de 2023,para restabelecer as autorizações na modalidade de caça já emitidos e as guias de trânsito dos controladores,para que não haja descontinuidade das ações e na medida da adequação dos sistemas eletrônicos a esta legislação ,retome a normalidade das emissões destes documentos até que venha novo sistema apto para emitir novas autorizações.”