Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 23/05/2022
PROCESSO Nº 252/2022
PROPOSIÇÃO: Informação nº 026/2022
AUTOR: Ver Abrelino Freitas de Barros
ASSUNTO: “Solicitamos informações à Secretaria de Assistência Social, se a dinâmica de distribuição das cestas 01 e 02, conforme determinado pelo Edital RP 018/2021, está sendo observado os seguintes critérios? Nele é determinado no ítem “05 – LOCAL DA ENTREGA”, que “Os itens (cesta 01 e 02) deverão ser entregues semanalmente, conforme solicitação/cronograma expedido pela Secretaria Responsável, nos endereços que seguem: Para os lotes 93 e 94 deste edital, o fornecedor deverá manter um posto de distribuição nesta cidade, visto que a distribuição será feita pela própria empresa às famílias que deverão apresentar bilhete oficial informativo do que cada família selecionada pela própria Assistência Social desta Prefeitura deverá receber.” Reprodução do edital mencionado.Dito isto, solicito informações se há laudo de vistoria da vigilância sanitária municipal, ou emitido por servidor desta secretaria, que seja habilitado para tanto, atestando que o local é próprio e salubre para o depósito e guarda daqueles alimentos?.”
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