Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 08/08/2022
PROCESSO Nº 359/2022
PROPOSIÇÃO: Moção de Aplauso n° 015/2022
AUTORES: Ver. João Carlos Caldeira Filho e Ver ª. Paula Ynajá Vieira Nunes
ASSUNTO: “MOÇÃO DE APLAUSO pelos 16 anos de sanção da Lei Maria da Penha - Lei Federal 11.340/2006, no dia 07 de agosto.”
JUSTIFICATIVA: OralAutoria
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