Retirada a proposta de emenda à lei orgânica

O Poder Executivo retirou no dia 06 de julho a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA que Altera a redação do artigo 65 da Lei Orgânica do Municipio acresce os artigos 65-A, 65-B, 65-C, 65-D, 65-E, 65-F, 65-G, 65-H, 65-1 e 65-J e dá outras providências, encaminhado através do Of. Gab. PL nº 263/22 de 06 de junho de 2022, a qual teve pedido de suspensão solcitado pelo Of. Gab. nº 290/2022 de 23 de junho de 2022.

No dia 08 de junho do corrente ano, em reunião com o Prefeito Municipal, representantes do Poder Legislativo, representantes do FAPS, Sindicato do Municipários e servidores que representaram diferentes segmentos do funcionalismo deste município, definiram que deveria ser integrado à comissão existente servidores representantes de todos os segmentos da classe, a fim de promoverem reuniões de estudos e continuarem os debates sobre a Proposta de Reforma da Lei Municipal Previdenciária no intuito de apresentar uma proposta que atenda aos anseios do funcionalismo público municipal de Charqueadas.

A Comissão de Reforma da Previdência ainda se reuniu em 13 de junho de 2022 e se manifestou contrária a proposta elaborada pelo Poder Executivo, através de documento assinado pelos presentes pediram aos Edis que fossem contrários ao Projeto.

Sendo assim, o Prefeito Municipal atendeu a solicitação da categoria devido o fato de que o Executivo encontra-se em tratativas junto ao Sindicato dos Municipários, FAPS, aposentados e a Comissão de Reforma da Previdência, para uma melhor adequação no texto da Emenda antes de encaminhá-la novamente ao Legislativo para apreciação e votação.

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Fonte: Adriana Pereira

Data de publicação: 08/07/2022