Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 25/03/2022
PROCESSO Nº 121/2022
PROPOSIÇÃO: Informação nº 017/2022
AUTOR: Ver. João Carlos Silva Caldeira Filho
ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal, informe a esta Casa Legislativa, conforme a Lei Municipal Nº 3.329 de 16 de novembro de 2021: a)De que maneira é efetuado o pagamento do aluguel social?b)O pagamento é efetuado pelo Município diretamente ao proprietário do imóvel, ou o valor é repassado para o beneficiário, que por sua vez fica encarregado de repassar ao locatário?c) Enviar relação de todos os beneficiários que recebem o aluguel social, assim como dos locatários que alugam seus imóveis através deste programa.”